Termos de Utilização

EM VIGOR DESDE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Esta versão em português é uma tradução de cortesia. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

1. Aceitação

Estes Termos regem a tua utilização da aplicação móvel Filters Camera e deste site (em conjunto, o «Serviço»), geridos por Nikolay Kovalskiy, programador independente («nós»). Ao instalares ou utilizares a app, aceitas estes Termos. Se obtiveste a app através da Apple App Store ou do Google Play, aplicam-se também os respetivos termos.

2. Licença

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares a app em dispositivos que possuas ou controles, para fins próprios, em conformidade com as regras da loja. Não podes fazer engenharia inversa, revender nem redistribuir a app ou os seus filtros, exceto quando a lei o permita expressamente.

3. Os teus conteúdos

As fotos e os vídeos que captas são teus. Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre eles e, como os teus conteúdos nunca chegam até nós, não os poderíamos usar mesmo que quiséssemos (ver a Política de Privacidade). És responsável pelo que fotografas e partilhas, bem como pelo respeito dos direitos das pessoas que fotografas. A app pode enviar estatísticas de utilização anónimas e relatórios de falhas, que nunca incluem as tuas fotos nem os teus vídeos; a Política de Privacidade explica o que é enviado e como desativar esse envio.

4. Os nossos conteúdos

A app, o seu design, o seu nome e os seus filtros (incluindo o respetivo código e os resultados visuais tal como incorporados na app) são propriedade intelectual nossa ou são utilizados ao abrigo de licença. Os nomes dos looks são designações criativas; qualquer semelhança com marcas de fabricantes de películas ou de câmaras tem caráter meramente referencial e não implica qualquer afiliação.

5. Utilização aceitável

Não utilizes o Serviço para infringir a lei, para violar a privacidade ou os direitos de terceiros, nem para interferir com o funcionamento do Serviço.

6. Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Os resultados visuais variam consoante o dispositivo, o hardware da câmara e a iluminação. Não garantimos que o Serviço funcione sem interrupções ou sem erros.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da tua utilização do Serviço. A nossa responsabilidade total está limitada ao montante que pagaste pelo Serviço nos doze meses anteriores à reclamação ou, se nada tiveres pago, a 10 EUR.

8. Cessação

Podes deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, desinstalando a app. Podemos suspender ou fazer cessar o Serviço ou estes Termos se os violares de forma substancial.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respetiva data de entrada em vigor. A continuação da utilização após uma atualização implica a aceitação da nova versão. As alterações substanciais serão indicadas nas notas de atualização da app.

10. Lei aplicável e contacto

Estes Termos regem-se pela lei do país de residência do programador, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país. Questões: [email protected].